O que é PCD? O que Significa?

A sigla PCD significa Pessoa com Deficiência. É o termo usado atualmente para se referir a todo indivíduo que possui uma limitação de longo prazo de natureza física, visual, auditiva, intelectual ou psicossocial, que pode dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Quando falamos em PCD Emprego, estamos tratando da Pessoa com Deficiência no mercado de trabalho.

Quais são os tipos de deficiência?

A legislação brasileira reconhece diferentes tipos de deficiência. Conhecê-los ajuda empresas e candidatos a entender quem é considerado PCD:

• Deficiência física: alteração que compromete a função física, como paraplegia, amputação, paralisia cerebral ou nanismo.
• Deficiência visual: cegueira ou baixa visão, considerando a acuidade e o campo visual.
• Deficiência auditiva: perda total ou parcial da audição.
• Deficiência intelectual: limitações no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo.
• Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.
• Deficiência psicossocial: condições relacionadas à saúde mental que impactam a participação social.

Quem é considerado PCD pela lei?

Para fins legais — inclusive para vagas e para a Lei de Cotas — é considerada PCD a pessoa cuja deficiência é comprovada por laudo médico com o CID (Classificação Internacional de Doenças) correspondente. Também entram na cota as pessoas reabilitadas pelo INSS. Vale o destaque: nem toda doença é deficiência — o que caracteriza a PCD é a limitação de longo prazo que afeta a participação em igualdade de condições.

PCD, PNE ou "portador de deficiência"? Qual o termo correto?

O termo recomendado hoje é Pessoa com Deficiência (PCD), adotado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Expressões como "portador de deficiência" ou "PNE" (Portador de Necessidades Especiais) caíram em desuso, porque a deficiência não é algo que a pessoa "porta" ou carrega, mas uma característica dela. Por isso, em vagas e comunicações o ideal é usar PCD ou pessoa com deficiência.

Direitos da Pessoa com Deficiência no trabalho

A legislação assegura à PCD, entre outros direitos:

• Reserva de vagas (cota): de 2% a 5% em empresas com 100 ou mais empregados, pela Lei de Cotas.
• Igualdade de salário e direitos: mesma remuneração e benefícios dos demais empregados na mesma função.
• Acessibilidade e adaptações razoáveis: ambiente, mobiliário e processos adaptados à necessidade da pessoa.
• Não discriminação: é proibida qualquer discriminação por motivo de deficiência na contratação ou no trabalho.
• Proteção na dispensa: demitir um PCD em empresa obrigada à cota exige contratar outro em condição semelhante.

PCD no mercado de trabalho e a Lei de Cotas

A inclusão de PCD no trabalho é garantida por lei. A Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91) obriga empresas com 100 ou mais empregados a reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS. O cumprimento é acompanhado pela fiscalização do Ministério do Trabalho, e o descumprimento pode gerar multas. Na prática, isso abre milhares de vagas de emprego exclusivas para PCD em todo o Brasil.

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